1. Informações Gerais
Esta Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis a pedidos de cancelamento e reembolso de produtos e/ou serviços adquiridos por meio deste site. Ao efetuar uma compra, o usuário concorda com os termos aqui descritos.
2. Direito de Arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra ou do recebimento do produto, nos casos de compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
3. Condições para Reembolso
O reembolso será concedido quando:
- A solicitação for realizada dentro do prazo legal;
- O produto ou serviço não tiver sido utilizado de forma indevida;
- Houver descumprimento da oferta apresentada;
- For constatado erro de cobrança.
4. Situações Não Reembolsáveis
Não será concedido reembolso nos seguintes casos:
- Solicitações realizadas após o prazo legal;
- Uso indevido ou violação dos Termos de Uso;
- Conteúdos digitais já consumidos integralmente, quando aplicável;
- Serviços prestados parcialmente ou integralmente, salvo acordo prévio.
5. Forma de Reembolso
Os valores aprovados para reembolso serão devolvidos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos estabelecidos pela operadora de cartão ou instituição financeira.
6. Prazo de Processamento
Após a aprovação da solicitação, o reembolso poderá levar até 30 dias para ser processado, dependendo do método de pagamento.
7. Alterações desta Política
Esta Política de Reembolso pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente.
8. Contato
Para solicitar cancelamento ou reembolso, entre em contato pelo e-mail: kawaisolutions@gmail.com